POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. INTRODUÇÃO:
Prezamos pelo respeito e compromisso com o sigilo e a privacidade dos dados pessoais de clientes, colaboradores, funcionários, parceiros e fornecedores, tratados pelo INSTITUTO SER HUMANO no desempenho de sua atividade e, por isso, adotamos medidas de segurança alinhadas com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet – Lei Nº 12.965/2014, Código de Defesa do Consumidor- Lei Nº8.078/1990.
Todos os dados coletados são inseridos de forma voluntária pelo usuário, que concordam com os termos e serviços oferecidos em nossa Política de Privacidade.
Através da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados pessoais você ficará por dentro dos seus direitos em relação às informações e dados pessoais que coletamos, como os tratamos, armazenamos, compartilhamos e como os eliminamos, em nossa sede, pelo site https://www.ish.org.br/ e redes sociais.
2. DEFINIÇÕES:
a) Dados pessoais: A LGPD define todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
b) Dados pessoais sensíveis: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
c) Usuário: pessoa física que interaja com a empreso INSTITUTO SER HUMANO em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, clientes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.
d) Cookies: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website ”se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.
e) Cookies persistentes: Poderão permanecer no computador ou celular do usuário mesmo após fechar a sessão ou até o usuário faça a exclusão.
f) Cookies de sessão: expiram quando o usuário fecha o navegador.
g) Termos de consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
h) Canal: qualquer canal de contato com o INSTITUTO SER HUMANO, seja ele eletrônico, telefônico, escrito ou presencial.
i) Encarregado: É a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. DADOS COLETADOS, FINALIDADE:
A Lei Nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados estabelece em seu Art. 5º, inciso X que considera-se: Tratamento de dados qualquer atividade que utilize um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Coletamos dados pessoais e dados pessoais sensíveis de nossos clientes, consumidores, fornecedores, colaboradores e prestadores de serviço. Esses dados nos possibilitam desenvolvermos nossa atividade com eficiência e assertividade. Por meio deles podemos desenvolver mecanismos que proporcionem uma melhor experiência ao acessar nossos aplicativos, sites e plataformas digitais, bem como atendermos as normativas brasileiras vigentes como a emissão de documentos fiscais, emissão de termos de garantia, realizarmos trocas e devoluções de produtos.
3.1 DADOS COLETADOS:
a) Dados cadastrais: nome, documentos de identificação, nacionalidade, endereço, data de nascimento, filiação, gênero, fotografia, RNE, estado civil;
b) Dados de contato: telefone e e-mail;
c) Dados profissionais: profissão, empresa em que trabalha, cargo, etc;
d) Dados pessoais relacionados à saúde;
e) Dados coletados automaticamente quando do acesso aos websites: IP, tempo de visita aos sites, caches, informações de login, etc.
3.2 FINALIDADE DOS DADOS COLETADOS:
a) Estabelecimento de vínculo contratual, cumprimento e execução das obrigações contratadas;
b) Suporte técnico e de garantia aos produtos e serviços;
c) Aprimoramento na prestação de serviços e oferecimento de produtos de qualidade;
d) Marketing, prospecção e pesquisas de mercado de seus produtos e serviços;
e) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
f) Tomada de medidas legais, judiciais, arbitrais e administrativas para defesa de seus interesses e exercício regular dos direitos do INSTITUTO SER HUMANO;
g) Prevenção e resolução de problemas técnicos e de segurança;
h) Gestão e administração das atividades empresariais desenvolvidas;
i) Acompanhamento e avaliação sistemática do desempenho profissional de forma a promover continuamente o desenvolvimento profissional;
j) Gestão e administração das atividades empresariais desenvolvidas;
k) Atendimento de seu legítimo interesse ou de Terceiros, ressalvados os casos em que direitos e liberdades fundamentais do Titular exijam a proteção de Dados Pessoais;
l) Proteção de crédito, Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular;
m) Realização de pagamento de terceiros e de funcionários;
n) Realização de admissão de funcionários;
o) Expedição de mercadorias;
p) Geração de novos negócios.
4. QUANDO IREMOS EXCLUIR SEUS DADOS:
Seus dados serão mantidos em nossos Bancos de Dados somente pelo prazo suficiente para que sejam concluídas a venda, a prestação de serviço de instalação ou de manutenção e a prestação de garantia conforme legislação vigente.
Serão mantidos em segurança pelo prazo estabelecido em lei ou se houver alguma outra razão que nos legitime para mantê-los.
As suas informações serão tratadas na forma prevista nesta Política de Privacidade até que a respectiva finalidade seja alcançada, ou caso deixem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.
5. DIREITOS DOS USUÁRIOS:
O(A) titular de dados é toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento. Conforme o art. 18 da LGPD, ao(à) titular estão garantidos os direitos de:
a) Confirmação de que existe um ou mais tratamento de dados sendo realizado;
b) Acesso aos dados pessoais conservados que lhe digam respeito;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou o uso compartilhado de dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;
i) Revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei. Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador;
j) Reclamação contra o controlador dos dados junto à autoridade nacional;
k) Oposição, caso discorde de um tratamento feito sem seu consentimento e o considere irregular.
6. TIPOS DE COOKIES UTILIZADOS PELA INSTITUTO SER HUMANO:
a) Cookies de sessão: São Cookies de uso temporário, que são excluídos no momento em que você fecha o seu navegador. Quando você reinicia o seu navegador e volta para o site que criou o cookie, esse site trata você como um novo visitante;
b) Cookies persistentes: São aqueles Cookies que permanecem no seu navegador até você deletá-los manualmente ou até o seu navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo cookie;
c) Cookies essenciais: Alguns cookies são essenciais para acessar as áreas específicas do nosso website e permite que você realize a navegação pelo site e acesse áreas seguras tais como login e senha;
d) Cookies em Marketing: em propagandas e anúncios que são exibidos em sites e serviços compatíveis de terceiros. Obtemos informações através desses Cookies quando você clica ou interage com a propaganda ou anúncio;
e) Cookies que compartilham suas informações para terceiros: São Cookies colocados em um site do INSTITUTO SER HUMANO por nossas companhias parceiras, como serviços de anúncios online. Eles podem usar os dados coletados por esses Cookies para lhe enviar anonimamente propagandas direcionadas de outros sites, com base em sua visita a sites ou serviços compatíveis do INSTITUTO SER HUMANO.
Depois de autorizar o uso de cookies, o usuário pode sempre desativar parte ou a totalidade dos nossos cookies.
Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.
Note-se que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA:
Todas as informações coletadas dos usuários serão tratadas como confidenciais e serão armazenadas pelo INSTITUTO SER HUMANO em servidores próprios ou de terceiros, contratados por esta, sempre protegidos por acordos de confidencialidade e seguindo todas as medidas de segurança exigidas por lei.
Adotamos todas as medidas de segurança para garantir a manutenção do sigilo de dados e informações coletadas e armazenadas pela empresa, no entanto, a internet possui especificidades que não permitem um nível de segurança integral, desta forma não há como garantirmos que terceiros que não estejam devidamente autorizados venham acessar de forma indevida os dados armazenados.
8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
1) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
2) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
3) Marco civil da internet — Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014;
4) Lei Nº8.078/1990- Código de Defesa do Consumidor.
5) Lei Nº12.527/2011- Lei de Acesso à informação- Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.
6) Decreto Nº7.724/2012- Regulamenta a Lei Nº12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à informação), que dispõe sobre o acesso a informações prevista na Constituição.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
Esta Política de Privacidade é regida e interpretada segundo a legislação brasileira vigente, no idioma português, sendo o foro do domicilio do Usuário para dirimir qualquer litigio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva especifica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação.
Caso Usuário não possua domicílio no Brasil, ele se declara ciente que, ao fazer uso das funcionalidades do site ou aplicativos do INSTITUTO SER HUMANO, submeter-se-á à legislação brasileira, concordando, portanto, que, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Central da Comarca de Maringá-PR.
10. CANAIS DE ATENDIMENTO – FALE CONOSCO
O INSTITUTO SER HUMANO, CNPJ: 58.241.739/0001-83, com sede na cidade de Pirassununga, será considerada a controladora e operadora de dados para tratar dados pessoais em seu nome e agir de acordo com os padrões exigidos pela LGPD e as demais leis com pertinência temática.
O Encarregado de Dados INSTITUTO SER HUMANO exercerá a função de DPO (Data Protection Officer), é será a responsável por atuar como canal de comunicação entre o Instituo ser humano e os Titulares dos Dados através do e-mail: ish@ish.org.br.
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, ou mesmo para exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política ou na Lei de Proteção de Dados, o Usuário pode entrar em contato com a nossa Encarregada de Proteção de Dados Pessoais, através do canal exclusivo disponibilizado acima ou pelo formulário disponível em nosso site.
O conteúdo desta Política de Privacidade e Proteção de Dados vincula o O INSTITUTO SER HUMANO, os usuários, clientes, funcionários e colaboradores, prestadores de serviços, parceiros e a terceiros que atuem em seu nome.
Reservamo-nos o direito de efetuarmos alterações às nossa Políticas a qualquer tempo e todas as mudanças serão disponibilizadas em nosso site https://www.ish.org.br/.